Privataria

Privateer

A Privataria – palavra usada por Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), para definir, na Assembleia de República (AR), a absoluta mania privatizadora em que este Governo embarcou nesta legislatura, em particular nas últimas semanas e meses. E acho que encaixa, que nem uma luva, na obsessão de todos os governos de direita (independentemente do país) em entregar tudo o que seja sector produtivo ou minimamente estratégico às iniciativa privada.

Senão vejamos o que se tem passado nos últimos tempos (e apenas aqueles casos de grandes empresas e sectores estratégicos públicos que têm chegado à opinião pública): Portugal Telecom, TAP, Grupo CP (CP Carga, EMEF, REFER, CP, Soflusa…), EDP, Fidelidade, Metro, Carris, Transtejo, STCP, etc…

Em todos os casos, das empresas que enumerei que ainda não foram vendidas a retalho ou concessionadas, os grupos serão vendidos a terceiros, de iniciativa privada, completamente limpinhas dos prejuízos que acumularam, naturalmente, por serem operações púlicas e de serviço público (cujo interesse não é gerar e acumular lucros para accionistas, mas sim prestar um serviço de qualidade à população).

Não sou de esquerda ao ponto de pensar que todos os sectores produtivos, dos industriais aos serviços, tenham que estar na mão do Estado. Mas discordo, em absoluto, da política de diretia, ultra liberal, que coloca absolutamente tudo e mais um par de botas nas mão da inciativa privada e do grande capital.
Tem sempre que existir alguém que garanta um serviço público, com que as populações possam sempre contar, em qualquer situação. Tem sempre que haver uma garante dos produtos “industriais” essenciais à vida do país e da sua população. Esse garante tem que ser o Estado, que deve garantira acesso igualitário, a todos. Não apenas àqueles que têm os meios monetários para aceder aos referidos produtos e serviços.

(Abro só aqui um parêntesis para dizer que concordo com a proposta do PCP, de controlo estatal do sector bancário. Não a 100% e a toda a hora, claro, mas deveriam existir mecanismos que permitissem ao Estado, em caso de crise financeira, indícios de má gestão (ou gestão danosa para os interesses nacionais) ou em caso de crimes comprovados, afastar a temporariamente a iniciativa privada do controlo do sistema financeiro, retomar a normalidade e, após comprovar que o problema detectado estaria sanado, voltar a devolver o controlo a privados. Mas apenas privados com idoneidade comprovada. E, não me lixem, tem que haver controlo mais apertado de todos os supervisores. E as auditorias não podem, claramente, ser feitas por entidades privadas. Devem ser feitas pelo regulador.)

Este Governo, em particular, mas também muitos que o precederam (I’m looking at you Cavaco SIlva), têm sido particularmente “virulentos” na privataria. E, por muito que o queiram negar, é por demais evidente. Até em sectores absolutamente essenciais, como a Saúde, a Educação e na Administração Pública (Justiça, por exemplo) existe uma vontade, uma sede, de diminuir, a todo o custo, o peso do Estado. Sob o “cobertor” da redução da despesa imposta pela Troika (que já  de cá saiu há uma ano), em tudo o que é público se desinveste.
E os resultados estão bem à vista (tudo em sistemas públicos que, de acordo com a Constituição, são de acesso universal e tendencialmente gratuito):
– Sistema Nacional de Saúde sobrecarregado e sem meios, técnicos ou humanos, para responder às solicitações de uma população cada vez mais envelhecida e, necessariamente, mais frágil. Já mais alguém reparou que os hospitais privados, ou as PPP na saúde, estão a proliferar como cogumelos?!

– Educação pública transformada numa farsa, com concursos de colocação de professores absolutamente vergonhosos, provas de avaliação de conhecimento dos docentes no mínimo duvidosas, exames de Inglês pagos à Cambridge School, desinvestimento brutal nas bolsas de estudo, na acção social e nos orçamentos do Ensino Superior.

– Segurança Social, que não paga prestações sociais a tempo e horas, com despedimentos (alguns “mascarados” outros feitos à vista de todos e sem qualquer pudor), com o declínio da qualidade dos serviços de atendimento e protecção de crianças e jovens, por exemplo, que já de si tinham funcionamento deficiente, por falta de pessoal ou de meios, etc. Já para não falar nos cortes, encapotados, nas pensões de reforma.

– Justiça, que nunca funcionou muito bem nem foi muito célere, entregue aos bichos, com a reforma do sistema judiciário feita em cima do joelho, e as consequências que todos conhecemos ao nível do Citius.

– Administração Interna, com a recusa da definição dos estatutos dos militares da GNR e agentes da PSP, a provocar indefinição na carreira destes profissionais, e a criar sentimento de insegurança e falta de esperança no futuro.

– Transportes Públicos, com a voracidade privatizadora deste Governo a lançar o caos nos sistemas, pela revolta dos funcionários destas empresas públicas, que recorrem com frequência à greve, o único meio de mostrar a sua indignação de protestar. Se bem que devo discordar, por exemplo, da mais recente greve da TAP. E julgo, também, que nas empresas públicas de transporte, poderia ser feita a greve de zelo – deixando os utentes viajar de graça, sem controlo de títulos de transporte, por exemplo, como sucedia nos anos após o 25 de Abril.

A demissão das responsabilidades e obrigações do Estado para com o povo português é por demais evidente, e ocorre a todos os níveis, com este Governo. Por muito que o queiram negar, e colocar as culpas nas medidas de austeridade e na necessidade de sacrifícios, estão a roubar-nos o País, um serviço de cada vez.

E, no final, podem crer que serão os membros do actual Governo a lucrar com isso, quando ocuparem cargos de administração nas empresas que agora privatizam.

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